PL disponibiliza empréstimo para negativados com juros zero

Ótima notícia para quem está com o nome sujo! Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que propõe disponibilizar linha de crédito sem cobrança de juros para inadimplentes inscritos no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod.

De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), o Projeto de Lei  n° 1063 está sendo criado para ajudar os inadimplentes durante o período de crise econômica.

O texto estabelece que a cobrança de juros ao mês seja mínima ou zero. O empréstimo deverá ser disponibilizado tanto por bancos públicos como privados, mas o objetivo são pessoas físicas, não sendo válida para CNPJ.

Condições para pedir a linha de crédito

Foram impostas algumas condições para conseguir o empréstimo. Uma delas é o cidadão dar como garantia o desconto da linha de crédito em folha de pagamento, comprovante de renda, bem móvel, bem imóvel e penhor de joias.

Além de não considerar as inscrições da pessoa como inadimplentes nos órgãos de crédito, as instituições também não poderão avaliar o Serasa Score.

Segundo o autor da proposta, a linha de crédito para negativados já existe no mercado, mas costuma ser restrito à modalidade de consignado. Dito isso, conseguir linhas de crédito estando negativados pode ser um tanto desafiador, justamente em razão da condição de devedor ser desfavorável.

Justificativa

O senador justificou que a situação especial de calamidade pública “impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta constantemente para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”.

Ele ainda explicou, que “agora não é a hora de virarmos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade  de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”.

O projeto de lei seguiu para o Plenário no dia 27 de março de 2020 e foi divulgado em 2 de abril de 2020 na página do Senado sobre tramitação de propostas.

Para continuar acompanhado o projeto, basta entrar no texto completo do projeto na página do Senado.

Fonte: Edital Concurso Brasil

Imagem: rafastockbr, via Shutterstock.

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